A Lei Orçamentária Anual estipulou que, no ano de 2023, Marco Duailibe só poderia “gastar” até R$ 18,5 milhões, contudo, até agora no mês de outubro, os pagamentos na Secult já ultrapassam 40,5 milhões de reais.
Dados do Portal de Transparência da prefeitura de São Luís revelam que, apenas no ano de 2023, a secretaria Municipal de Cultura (Secult) já realizou pagamentos que somam R$ 40,5 milhões para diversas empresas e instituições.
Ocorre que a Secult, sob a titularidade do compositor de escola de samba, Marco Duailibe, possui orçamento infinitamente inferior para “gastar” esse ano.
Conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual – LOA, aprovado pela Câmara de Vereadores em projeto enviado pelo prefeito Eduardo Braide, o limite que a Cultura de São Luís teria é de no máximo R$ 18,5 milhões.
Portanto, mediante as informações que constam no Portal de Transparência da própria prefeitura, fica evidente que o secretário Marco Duailibe cometeu crime de orçamento irregular de despesa.
O secretário de Braide ultrapassou o limite de gastos em mais de R$ 22 milhões. Para se ter uma ideia da gastança desenfreada, o valor pago no “ordenamento irregular” é maior até mesmo do que o orçamento inicial, com um aumento de 130% (cento e trinta por cento), do que foi aprovado na LOA 2023.
Há jurisprudência no Poder Judiciário e Tribunais de Contas, acerca do ordenamento irregular de despesas, com punição de cassação de mandato, prisão e multas.
Aliás, esse caso de estourou o orçamento em mais de R$ 22 milhões é único no Brasil, uma vez que, por muito menos, em outras cidades do Brasil as punições foram severas.
E, o rombo pode aumentar ainda mais, isto porque, existem diversas outras despesas empenhadas e prontas para serem pagas pela secretaria Municipal de Cultura…